VIDEORREPORTAGENS

8 de fev de 2011

Audiência Pública Municipal de Florianópolis


A cidade de Florianópolis realizou sua Audiência Pública para a divulgação e discussão do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico. Esta Audiência aconteceu, no dia 13 de dezembro de 2010, às 19h30, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. Sua finalidade foi mostrar a versão preliminar do Plano, com destaque para as sugestões apresentadas pela comunidade, durante as sete Audiências Regionais no município. A Lei Federal 11.445, de janeiro de 2007, determina que todos os municípios brasileiros deverão elaborar seus planos de saneamento básico. São estes planos que vão definir as necessidades e prioridades de obras e ações de saneamento dos próximos 20 anos. Eles servirão como único instrumento para captação de recursos dos órgãos financiadores e promover a sustentabilidade sanitária e ambiental dos municípios. Assim, após a elaboração do Plano, o mesmo será encaminhado à Câmara de Vereadores para discussão e aprovação e, finalmente, sancionado pelo prefeito do município de Florianópolis. Esta Audiência Pública também apresentou o Programa de Gestão do Plano Municipal de Florianópolis. É este Programa que vai garantir a prestação de serviços de qualidade e sustentabilidade das ações, nos diversos aspectos, tanto os gerenciais quanto os técnicos operacionais. Além desse Programa, o Plano ainda possui outros 17, e que serão aplicados nos quatro setores de saneamento básico: abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos (assista o videorreportagem no player acima).

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